Deliberações e Acórdãos do Conselho de Disciplina / Conselho de Justiça / Tribunais

 

Ano Civil: 2017

(7) - Acórdão n.º 2/17 do Conselho de Justiça

- Acórdão n.º 2/17 de 29 de maio de 2017 do CJ [PDF]

 

(6) - Processo n.º 1768/16.8PBLSB - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

- Processo: 1768/16.8 PBLSB do Tribunal da Comarca de Lisboa - Juízo de Instrução Criminal de Lisboa - Juiz 2

Pelo exposto: Não Pronuncio: Mário Rosário Tadeus da Piedade Fernandes pela prática, em autoria material, de crime de furto, p. e p. pelo art. 203.º, n.º 1, do Código Penal.

 

(5) - INQUÉRITO - Processo n.º 5206/15.5TDLSB

- Inquérito n.º 5206/15.5TDLSB do Ministério Público - Procuradoria da República da Comarca de Lisboa

- Notificação: "Fica notificado, na qualidade de arguido, nos termos e para os efeitos a seguir mencionados de que foi proferido despacho de arquivamento no inquérito acima referenciado, nos termos do art.º 277º do Código do Processo Penal".

 

(4) - ACÓRDÃO - Processo n.º 241139/15.9T8LSB.L1

- Tribunal da Relação de Lisboa - 4ª Secção - Processo 241139/15.9T8LSB.L1

- Decisão: "Determina-se o desentranhamento e entrega ao recorrente dos documentos juntos com as alegações da apelação a fls. 176 verso e seguintes, condenando a recorrente na multa de 1UC (artigo 27.º, n.º 1 do Regulamento das Custas Processuais). Nega-se provimento ao recurso e mantém-se a condenação constante da sentença da 1.ªinstância. Custas no recurso e na 1.ª instância pela R. recorrente".

 

(3) - ACÓRDÃO - Procedimento Disciplinar n.º 002/2016

- Acórdão proferido no âmbito do Procedimento Disciplinar n.º 002/2016 do Conselho de Disciplina [PDF]

Destarte,...

Pelo supra exposto, delibera este Conselho de Disciplina, por unanimidade, aceitar a proposta apresentada pela Relatora e PUNIR o arguido com a pena disciplinar de multa no valor de 250,00€ (duzentos e cinquenta euros), prevista na alínea b) do art.º 23 do Regulamento Disciplinar.

Registe-se e notifique-se o presente acórdão aos interessados.

Publique-se.

Lisboa, 13 de fevereiro de 2017.

 

(2) - PROCESSO 5000/12.5TBVFX-AB

- Acórdão do Tribunal da Comarca de Lisboa Norte [Juizo de Execução de Loures - Juiz 2], sita-se na Av. Dr. António Carvalho Figueiredo, 1 - 2670-406 Loures. Processo 5000/12.5TBVFX-AB - Oposição à Execução Comum. Executado: Maria Rufina Vilela Barroso Freire e Fernando Ricardo Barroso Freire.

[1] - Requerente: Federação Portuguesa de Taekwondo, UPD. Requerido: Fernando Ricardo Barroso Freire e Maria Rufina Vilela Barroso Freire.

[2] – Relatório: O processo de execução em apreço tem a quantia exequenda de € 78.315,54, acrescidos de juros vencidos e vincendos até integral e efectivo pagamento.

[3] - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Decisão: Pelo exposto, atentas as disposições legais citadas e as considerações expendidas, julgo improcedente a presente oposição e, consequentemente: a) Determino a prossecução da execução, devendo ter-se em consideração, quanto à executada, que esta não renunciou ao benefício da excussão prévia.

Registe, notifique e oportunamente comunique ao agente de execução.

- Capa de Notificação de sentença [PDF]

- Notificação de Sentença [PDF]

[5] - A Defesa da Providência Cautelar, acima referida, foi patrocinada pelo Adv. Dr. Carlos Silva Santos, com consultório na Rua do Engenheiro Ferry Borges, n.º 3-C, 1600-237 Lisboa (Telheiras), em Lisboa.

 

(1) - ACÓRDÃO N.º 1/2017 do CONSELHO DE JUSTIÇA

- Acórdão N.º 1/2017 do C. de Justiça [PDF]

    * Anexo n.º 1 do Acórdão n.º 1/2017 do CJ [PDF]

    * Anexo n.º 2 do córdão n.º 1/2017 do CJ [PDF]

 

Ano Civil: 2016

- Comunicado N.º 3/2016 do C. de Justiça [PDF]

- Retificação de erro material (de escrita) - Acórdão N.º 4/2016 [PDF]

- Acórdão N.º 4/2016 do Conselho de Justiça [PDF]

- Comunicado N.º 2/2016 do C. Justiça [PDF]

- Procedimento Disciplinar N.º 001/2016 do Conselho de Disciplina [PDF]

- Acórdão N.º 3/2016 do Conselho de Justiça [PDF]

- Acórdão N.º 2/2016 do Conselho de Justiça [PDF]

- Comunicado N.º 1/2016 do C. Justica/2016

- Acórdão N.º 1/2016 do Conselho de Justiça [PDF]

Ano Civil: 2015

6. - Parecer Consultivo N.º 1-2015 do Tribunal Arbitral do Desporto [PDF]

5. - Rectificação de Erros Materiais (de escrita) do Acórdão 2/2015 do CJ [PDF]

4. - Procedimento Disciplinar N.º 7/2015 do Conselho de Disciplina [PDF]

3. - Acórdão 2/2015 do Conselho de Justiça [PDF]

2. - Acordão 1/2015 do Conselho de Justiça [PDF]

1. - Decisão Disciplinar da European Taekwondo Union [JPG]

 

Ano Civil 2014

2. - Acórdão n.º 01/14 do Conselho de Justiça

- Notificação do Acordão N.º 01/2014 - ATMadeira [PDF]

 

1. - Acórdão do Tribunal Varas Cíveis de Lisboa - 5ª Vara Cível, sita-se na Rua Marquês de Fronteira - Palácio da Justiça, 1098-001 Lisboa. Processo 647/14.8TVLSB - Procedimento Cautelar (CPC2013).

[1] - Relatório [A ATLx - Associação de Taekwondo de Lisboa instarou procedimento cautelar contra a Federação Portuguesa de Taekwondo pedindo: se decrete a suspensão de funções do actual Presidente da Federação Portuguesa de Taekwondo].

[2] - Requerente: ATLx Associação de Taekwondo de Lisboa. Requerido: Federação Portuguesa de Taekwondo.

[3] - Tribunal Cível de Lisboa - 5ª Vara Cível - Decisão: Em face do exporto, decide-se julgar improcedente o procedimento cautelar e, consequentemente, absolve-se a requerida do pedido cautelar.

[4] - Tribunal Cível de Lisboa - 5ª Vara Cível: Providência Cautelar n.º 647-14.8TVLSB:

- Notificação de Sentença [PDF]

- Sentença da Providência Cautelar 647-14 [PDF]

[5] - A Defesa da Providência Cautelar, acima referida, foi patrocinada pelo Adv. Dr. Emílio Augusto Simão Ricon Peres, com consultório na Rua do Alecrim n.º 46, Sobre Loja, 1200-018 Lisboa, em Lisboa.

 

Ano Civil 2012


pdf icon 4. - Recurso CJ n.º 1/2012


pdf icon 3. - Processo Disciplinar n.º 1/CD/2012 - Acórdão

 

pdf icon 2. - Inquérito nº.11/2012 [PDF]

 

 pdf icon 1. - Acórdão: Defesa do Bom Nome da FPT [PDF]