Processo n.º 1768/16.8PBLSB

[Comunicado n.º 038/2017 de 30 de março de 2017]

Assunto: Publicitação de Processo N.º 1768/16.8PBLSB do TJCLisboa

30 Mar 2017 0 comment

Exmos. Srs.

1. Corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa (Juízo de Instrução Criminal de Lisboa - Juiz 2) um processo-crime instaurado contra o Sr. Mário Fernandes, ex-Presidente da Assembleia-Geral da Federação Portuguesa de Taekwondo, UPD (FPT).

2. Sobre a questão do furto ainda não existe uma decisão transitada em julgado e estamos certos de que, no tempo certo, será reconhecido judicialmente o facto de o sr. Mário Fernandes se ter apropriado de uma pasta com documentos federativos, que não são seus, sem consentimento para tal.

3. Mas o que ora aqui releva e que se gostaria de deixar bem claro são as seguintes passagens do despacho emitido pelo acima mencionado Tribunal:

a) "O Presidente da FPT, José Ferreira e Sousa (cuja titularidade era, ao tempo da prática dos factos [07.09.2016] e atualmente, clara, atentos os documentos (...)";

b) "O ora arguido, Mário Fernandes (...) sustentou que era presidente da FPT (o que, ostensivamente sabia não ser verdade, atentos os documentos já referidos (...) e acabou por confirmar os factos objectivos descritos no RAI [Requerimento de Abertura de Instrução]".

4. Assim sendo, depois de nós próprios o termos defendido, e de o Conselho de Justiça da FPT o ter decidido, agora foi a vez de um tribunal judicial o reconhecer expressamente: durante todo o mandato anterior estive sempre, ininterruptamente, no pleno e válido exercício das minhas funções.

5. E, pelos vistos, ainda que tardiamente, o Sr. Mário Fernandes confirmou agora estes mesmos factos, no processo-crime em presença.

6. Por se tratar esta matéria de uma questão que a dado tempo suscitou algumas dúvidas para alguns, não podia deixar de partilhar o referido e relevante reconhecimento judicial.

Deste modo, somos a informar que está publicitada no sítio da Internet, da Federação Portuguesa de Taekwondo, UPD, em www.fptkd.com no link »» "Deliberações CD / CJ / T" a sentença proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo de Instrução Criminal de Lisboa - Juiz 2:

- Processo n.º 1768/16.8PBLSB, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. Juízo de Instrução Criminal de Lisboa - Juiz 2.

Com os melhores cumprimentos.

(original assinado)

José Luís Sousa

Presidente